Muita gente acha que sem carteira assinada não tem nada a fazer. É o contrário. Quando o vínculo é reconhecido pelo juiz, a empresa passa a dever tudo que deveria ter pago desde o primeiro dia, tudo junto.
Quatro perguntas que definem tudo
Existe vínculo quando quatro coisas acontecem ao mesmo tempo. Responda mentalmente:
- Era você mesmo que trabalhava? Não podia mandar outra pessoa no seu lugar
- Recebia com regularidade? Por mês, por semana, por dia, por produção
- Ia sempre? Todo dia, ou em dias fixos combinados
- Recebia ordem? Alguém dizia o horário, o que fazer e como fazer
Se respondeu sim às quatro, existe vínculo — independente do que estava escrito no papel.
Vale também nestes casos: abriram um CNPJ para você e chamaram de prestador de serviço; te chamaram de autônomo mas você batia ponto; você era "sócio" sem nunca ter recebido lucro; era freelancer que ia todo dia há dois anos. O nome que deram não muda a realidade.
O que vem quando o vínculo é reconhecido
Tudo isso de uma vez
- Carteira assinada com a data certa de entrada e saída
- FGTS de todo o período, mais a multa de 40%
- Férias de cada ano, com um terço, e as vencidas em dobro
- Décimo terceiro de cada ano
- Aviso prévio
- Horas extras, adicional noturno e o que mais houver
- Recolhimento ao INSS, que conta para a sua aposentadoria
- Seguro-desemprego, se tiver direito
Repara no penúltimo item, que é o que mais dói e menos se enxerga: todo esse tempo sem registro não conta para sua aposentadoria. Reconhecido o vínculo, conta.
Trabalhou sem registro e saiu?
Me conta quanto tempo ficou, o que fazia, quem te pagava e como. Mesmo sem nenhum papel, quase sempre dá para provar.
Contar meu caso"Não tenho como provar"
Essa é a preocupação de todo mundo, e ela quase nunca se confirma. O rastro do trabalho fica em muitos lugares:
O que costuma servir
- Testemunha: colega, cliente, fornecedor, vizinho do estabelecimento
- Mensagem de WhatsApp com escala, ordem de serviço ou cobrança
- Comprovante de PIX ou depósito, mesmo de conta pessoal do dono
- Foto ou vídeo seu no local de trabalho
- Uniforme, crachá, e-mail com o seu nome
- Você aparecendo em foto da empresa nas redes sociais
- Recibo escrito à mão, caderno de ponto, planilha de escala
E tem um detalhe a seu favor: quem tem obrigação de guardar documento é a empresa. Quando ela não apresenta nada, isso pesa contra ela.
Sobre o prazo: dois anos depois que parou de trabalhar para entrar com a ação, cobrindo os cinco anos anteriores. Em trabalho sem registro isso é ainda mais urgente, porque testemunha muda de emprego, muda de cidade e some com o tempo.